Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2021 - RELATÓRIO APROVADO - 07/04/2021 (Antonio José)
Relatoria
Comissão
CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2021
Data Designação
07/04/2021
Data Destituição
09/04/2021
Parlamentar
Antonio José
Motivo Fim Relatoria
RELATÓRIO APROVADO