Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
                      
                    Ano
2022
                      
                    Número
19
                      
                    Data de Apresentação
06/10/2022
                      
                    Número do Protocolo
33
                      
                    Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
                      
                    Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
                      
                    Em Tramitação?
Não
                      
                    Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
                      
                    Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE JARDIM DO MULATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
