PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL nº 1 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
Ano
2023
Número
1
Data de Apresentação
10/03/2023
Número do Protocolo
11
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o parágrafo primeiro e revoga o parágrafo sexto do artigo 39º da Lei orgânica do Município de Jardim do
Mulato-PI e dá outras providências.”
Mulato-PI e dá outras providências.”
Indexação
Observação