PARECER nº 1 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PARECER
Ano
2023
Número
1
Data de Apresentação
17/03/2023
Número do Protocolo
13
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Emitir Parecer Favorável ao Projeto de Lei n° 002/2023, de 01 de maço de 2023, que "Altera o artigo 259, § 2º, da lei nº291, de 23 de novembro de 2022
Indexação
Observação