Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
23
Data de Apresentação
19/09/2023
Número do Protocolo
45
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Dejair Lima de Sousa (Assinado em: 11 de Setembro de 2023 às 14:13 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a complementar o piso da enfermagem e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada