PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL nº 1 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
Ano
2026
Número
1
Data de Apresentação
05/06/2026
Número do Protocolo
15
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Rogerio Amaral Vilanova (Assinado em: 5 de Junho de 2026 às 11:07 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o §5º do art. 21 da Lei Orgânica do Município de Jardim do Mulato – PI, para adequar o procedimento de eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal ao disposto no Regimento Interno da Casa.
Indexação
Observação