Lei-PMJDM nº 313, de 06 de junho de 2023
Identificação Básica
Órgão
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DO MULATO - PMJDM
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
313
Ano
2023
Data
06/06/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/06/2023
Veículo de Publicação
Diario da Prefeituras Piauienses
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre o Licenciamento Ambiental no município de Jardim do Mulato e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica