Lei-PMJDM nº 320, de 09 de outubro de 2023
Identificação Básica
Órgão
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DO MULATO - PMJDM
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
320
Ano
2023
Data
09/10/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/10/2023
Veículo de Publicação
Diario oficial das Prefeituras Piauienses
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 010/1993 E A REVERSÃO DO BEM IMÓVEL OBJETO DA MENCIONADA LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica