Lei-PMJDM nº 326, de 18 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DO MULATO - PMJDM
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
326
Ano
2023
Data
18/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/12/2023
Veículo de Publicação
Diario oficial das Prefeituras Piauienses
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA – REURB – NA FORMA DA LEI FEDERAL N. 13.465/2017 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JARDIM DO MULATO-PI E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica