LEI ORGÃNICA MUNICIPAL-PMJDM nº 1, de 30 de junho de 1993 não possui Texto Articulado.
Lei-PMJDM nº 306, de 22 de março de 2023
Identificação Básica
Órgão
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DO MULATO - PMJDM
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
306
Ano
2023
Data
22/03/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/03/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial das Prefeituras Piauiense
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Regulamenta a gratificação do CONTROLADOR GERAL da Casa Legislativa, reajusta os vencimentos do TESOUREIRO da Câmara Municipal de Jardim do Mulato-PI, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica