PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 004/2024 DE 29 DE ABRIL DE 2024.
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 004/2024 DE 29 DE ABRIL DE 2024.
Projeto de Lei Nº 004/2024, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.