1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2021
Autor: Moisés Neto
Número de Protocolo: 11
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DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN AOS PROFISSIONAIS E EMPRESAS QUE FICARAM IMPEDIDOS DE PRESTAR SERVIÇOS DURANTE A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECRETADA PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19
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RETIRADO DE PAUTA POR ACORDO DE LÍDERES
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2021
Autor: Moisés Neto
Número de Protocolo: 12
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INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO, PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DA DEPRESSÃO, TRANSTORNO DE ANSIEDADE E SÍNDROME DO PÂNICO
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RETIRADO DE PAUTA POR ACORDO DE LÍDERES
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2021
Autor: Moisés Neto
Número de Protocolo: 13
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ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA JOVEM ATLETA NO MUNICÍPIO DE JARDIM DO MULATO
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RETIRADO DE PAUTA POR ACORDO DE LÍDERES
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2021
Autor: Moisés Neto
Número de Protocolo: 14
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INSTITUI NO MUNICÍPIO DE JARDIM DO MULATO A “SEMANA MUNICIPAL DO PRIMEIRO EMPREGO”, A SER REALIZADA, ANUALMENTE, A PARTIR DO DIA 10 DE ABRIL
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RETIRADO DE PAUTA POR ACORDO DE LÍDERES
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2021
Autor: Dejair Lima de Sousa - Prefeito
Número de Protocolo: 18
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Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2021
Autor: Dejair Lima de Sousa - Prefeito
Número de Protocolo: 19
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Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e da outras providências.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2021
Autor: Dejair Lima de Sousa - Prefeito
Número de Protocolo: 20
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Dispõe sobre a criação, composição e atribuições do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências
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RETIRADO DE PAUTA POR ACORDO DE LÍDERES
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2021
Autor: Dejair Lima de Sousa - Prefeito
Número de Protocolo: 21
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Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa, do Fundo Municipal de Direitos da Pessoa Idosa e dá outras Providências
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RETIRADO DE PAUTA POR ACORDO DE LÍDERES
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2021
Autor: Dejair Lima de Sousa - Prefeito
Número de Protocolo: 22
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DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, DORAVANTE DENOMINADA DE LEI LAGOA DO MULATO; QUE INSTITUI O CADASTRO MUNICIPAL DE ATIVIDADES POTENCIALMENTE DEGRADADORAS E UTILIZADORAS DE RECURSOS NATURAIS - CMAPD E A TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - TCFA, NO MUNICÍPIO DE JARDIM DOMULATO - PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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RETIRADO DE PAUTA POR ACORDO DE LÍDERES
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2021
Autor: Dejair Lima de Sousa - Prefeito
Número de Protocolo: 23
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ALTERA EXCEPCIONALMENTE O FERIADO DO ANIVERSÁRIO DA CIDADE DE JARDIM DO MULATO-PI, FACE A CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DA COVID-19, NA FORMA QUE ESPECIFICA
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APROVADO
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11 - Projeto de Resolução nº 1 de 2021
Autor: Moisés Neto
Número de Protocolo: 15
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO DE IDEIAS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO MULATO.
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RETIRADO DE PAUTA POR ACORDO DE LÍDERES
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