1 - PARECER nº 1 de 2021
Autor: COF - COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
Número de Protocolo: 30
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Emitir Parecer Desfavorável ao Projeto de Lei n° 002/2021, de 05 de março de 2021, que "Dispõe sobre a isenção do imposto sobre serviços de qualquer natureza
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RETIRADO DE PAUTA POR ACORDO DE LÍDERES
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2021
Turno: Único
Autor: Moisés Neto
Número de Protocolo: 11
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DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN AOS PROFISSIONAIS E EMPRESAS QUE FICARAM IMPEDIDOS DE PRESTAR SERVIÇOS DURANTE A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECRETADA PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19
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RETIRADO DE PAUTA POR ACORDO DE LÍDERES
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2021
Turno: Único
Autor: Dejair Lima de Sousa - Prefeito
Número de Protocolo: 27
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2021
Autor: Paulim do Mulato
Número de Protocolo: 34
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“Dispõe sobre a proteção contra a poluição sonora, controle de sonorização nociva ou perigosa em áreas públicas, particulares e estabelecimentos comerciais, disciplina a pirotecnia e dá outras providências”.
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RETIRADO DE PAUTA POR ACORDO DE LÍDERES
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5 - Requerimento nº 17 de 2021
Autor: Renas
Número de Protocolo: 35
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Requer a implantação da Iluminação Pública na Comunidade Lagoa dos Cocos.
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APROVADO
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6 - Requerimento nº 18 de 2021
Autor: Renas
Número de Protocolo: 36
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Requer a recuperação da estrada vicinal, trecho que liga a Comunidade Lagoa dos Cocos à Comunidade Baixa Grande.
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APROVADO
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