1 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2022
Turno: Único
Autor: Dejair Lima de Sousa - Prefeito
Número de Protocolo: 7
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Dispõe sobre o Fundo Municipal do Meio Ambiente do Município de Jardim do Mulato, e dá outras providências.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2022
Turno: Único
Autor: Dejair Lima de Sousa - Prefeito
Número de Protocolo: 8
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Estabelece infrações e sanções administrativas relativas a atividades lesivas ao meio ambiente, bem como o procedimento para apuração dessas infrações.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2022
Turno: Único
Autor: Dejair Lima de Sousa - Prefeito
Número de Protocolo: 9
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Dispõe sobre a proibição de queimadas no âmbito do município de Jardim do Mulato e dá outras providências.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2022
Turno: Único
Autor: Dejair Lima de Sousa - Prefeito
Número de Protocolo: 10
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Dispõe sobre a Política de Educação Ambiental no Município de Jardim do Mulato.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2022
Turno: Único
Autor: Dejair Lima de Sousa - Prefeito
Número de Protocolo: 11
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Dispõe sobre à emissão de poluentes atmosféricos no Município de Jardim do Mulato e dá outras providências.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2022
Turno: Único
Autor: Dejair Lima de Sousa - Prefeito
Número de Protocolo: 12
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Dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de Jardim do Mulato.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2022
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Dejair Lima de Sousa - Prefeito
Número de Protocolo: 13
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Dispõe sobre o uso, conservação e preservação do solo agrícola.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2022
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Dejair Lima de Sousa - Prefeito
Número de Protocolo: 14
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Dispõe sobre a criação da brigada civil de combate a incêndio do Município de Jardim do Mulato e dá outras providências.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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9 - Requerimento nº 3 de 2022
Autor: Rogerio
Número de Protocolo: 21
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Requerimento: solicitação de cópias de leis municipais
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2022
Autor: Dejair Lima de Sousa - Prefeito
Número de Protocolo: 22
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Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício financeiro 2023
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Matéria lida
Obs.: Após a Leitura do Projeto de Lei nº 015/2022, foi encaminhado as Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e para a Comissão de Orçamento e Finanças.
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