Matérias da Ordem do Dia (1ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2022
Processo: -
Autor: Dejair Lima de Sousa - Prefeito
Protocolo: 52
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Municipal n° 231 de 18 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o pagamento de diárias a servidores municipais e dá outras providências. - - |
APROVADO |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2022
Processo: -
Autor: Dejair Lima de Sousa - Prefeito
Protocolo: 51
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre criação de cargo comissionado no Município de Jardim do Mulato – PI e dá outras providências. - - |
ADIADO |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: Dejair Lima de Sousa - Prefeito
Protocolo: 1
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a concessão de reajuste do piso nacional salarial dos profissionais do magistério público da educação básica e dá outras providências. - - |
APROVADO |
| 4 |
Projeto de Resolução nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: PLENÁRIO - PLEN
Protocolo: 2
Turno: -
Texto original
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Regulamenta a concessão de diárias aos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Jardim do Mulato-PI, e dá outras providências - - |
APROVADO |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2023
Processo: -
Autor: PLENÁRIO - PLEN
Protocolo: 3
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei N° _______ que dispõe sobre a regularização do quadro funcional e organizacional da Câmara Municipal de Jardim do Mulato-PI e dá outras providências. - - |
APROVADO |