Projeto de lei ordinária nº 28/2022 que altera a lei Municipal nº 231 de 18 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o pagamento de diárias a servidores municipais.
Projeto de lei Ordinária nº 027/2023, que dispõe sobre a criação de cargo comissionado no municipio de Jardim do Mulato - PI.
Projeto de lei ordinária nº 01/20223 dispõe sobre a concessão de reajuste do piso nacional salarial dos profissionais do magistério público da educação básica.
Projeto de Resolução nº01/2023, Regulamenta a concessão de diárias aos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Jardim do Mulato-PI, e dá
outras providências
Projeto de lei nº 02/2023, Altera a Lei N° _______ que dispõe sobre a regularização do quadro funcional e organizacional da Câmara Municipal
de Jardim do Mulato-P