Resumo (1ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Declaro Aberta a primeira sessão ordinária da terceira sessão legislativa da oitava legislatura

em discursão e votaçaõ, aprovada por unanimidade dos vereadores presentes.

Projeto de Lei nº 002/2023, que altera o artigo 529, §2º, da Lei nº 291, de 23 de novembro de 2022; Resoluçaõ nº 002/2023, que dispõe sobre as datas e horário das sessões ordinárias da Câmara Municipal de Jardim do Mulato - PI, exercicio 2023; Resolução nº 003/2023, Altera o artigo 6º do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Jardim do Mulato PI e dá outras providência; PROJETO DE LEI N° 004/2023, que regulamenta a gratificação do CONTROLADOR GERAL da Casa Legislativa, reajusta os vencimentos do TESOUREIRO da Câmara Municipal de Jardim do Mulato-PI, e dá outras providências.; Projeto de Lei 005/2023, que autoriza a celebração de convênio com instituições bancárias ou de cooperativas de crédito para concessão de emprestimos consignados aos servidores públicos municipais e Requerimento nº 01/2023