Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
12
Data de Apresentação
01/10/2025
Número do Protocolo
39
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Dejair Lima de Sousa (Assinado em: 30 de Setembro de 2025 às 16:19 - ICP-Brasil)
- Joaquim Mendes Viana (Assinado em: 30 de Setembro de 2025 às 16:43 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENTA: Estima a Receita e Fixa as despesas da Administração Direta e Indireta do município de Jardim do Mulato - PI, para o Exercício Financeiro de 2.026.
Indexação
Observação