Lei-PMJDM nº 351, de 24 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DO MULATO - PMJDM
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
351
Ano
2025
Data
24/11/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/12/2025
Veículo de Publicação
Diario Oficial das Prefeituras Piauienses
Data Fim Vigência
Pg. Início
294
Pg. Fim
446
Ementa
EMENTA: Estima a Receita e Fixa as despesas da Administração Direta e Indireta do município de Jardim do Mulato - PI, para o Exercício Financeiro de 2.026.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica