REQUERIMENTO N.º 003 /2023 - REQUERER a criação de Comissão Especial Temporária, composta por 03 (três) vereadores, com a finalidade de proceder aos estudos e à elaboração de anteprojeto de atualização do Regimento Interno e da Lei Orgânica do Município de Jardim do Mulato-PI. Autoria: Rogerio Amaral Vilnova, Moisés da Costa Moraes Neto e Edilson da Silva Santos
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 01 /2026 - “Altera o §5º do art. 21 da Lei Orgânica do Município de Jardim do Mulato – PI, para adequar o procedimento de eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal ao disposto no Regimento Interno da Casa.”
Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças referente ao Projeto de Lei nº 03/2026, de 27 de abril de 2026
Parecer da Comissão de Legislação, justiça e Redação Final, referente ao Projeto de lei nº 03/2026, de 27 de abril de 2026
Projeto de Lei nº03/2026 - Que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2027”.
