Resumo (3ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Declaro aberta a terceira sessão extraordinária da 3ª sessão Legislativa da 8ª legislatura

Oficios nº012/2023 e nº 013/2023 encaminhando o Projeto de Lei nº 004 para análise e emissão de parecer as Comisões de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão de Orçamento e Finanças, respectivamente.

Oficios nº 014/2023 e nº015/2023 que encaminha para o Projeto de Lei nº 05 para análise e parecer das Comissões de Legislação Justiça e Redação Final e Comissão de Educação e Assistência Social , respetivamente.

Oficio nº 016/2023 que encaminha o Projeto de Lei Nº 06/2023 à Comissão de Legislaçaõ, Justiça e Redação Final. 

Oficios nº 30; 31; 32 do Poder Executivo Municipal

Projeto de Lei nº004/2023 que Normatiza a execução, no município de Jardim do Mulato - PI, do Incentivo de Desempenho previsto na Portaria nº
2.979, de 12 de novembro de 2019, do Ministério da Saúde, voltado aos profissionais das equipes de saúde da família – Esf, Esb/Multiprofissionais, Técnico de Informatização/TI e Coordenação da Atenção Básica, vinculados a Atenção Primária à Saúde, com recursos financeiros advindos do
Programa Previne Brasil, e dá outras providências.

Projeto de Lei n° 005, de 21 de março de 2023.  que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do
Adolescente de Jardim do Mulato/PI e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº006 que autoriza a alteração da denominação do imóvel Centro Cultural Municipal Raimundo da Costa Veloso passando a ser denominado Centro de Referência à Assistência Social Raimundo da Costa Veloso, e dá outras providencias.

Projeto de Resolução nº 003/2023 que altera o artigo 6º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Jardim do Mulato - PI