Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2023 em 3ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (3ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2023
Normatiza a execução, no município de Jardim do Mulato - PI, do Incentivo de Desempenho previsto na Portaria nº 2.979, de 12 de novembro de 2019, do Ministério da Saúde, voltado aos profissionais das equipes de saúde da família – Esf, Esb/Multiprofissionais, Técnico de Informatização/TI e Coordenação da Atenção Básica, vinculados a Atenção Primária à Saúde, com recursos financeiros advindos do Programa Previne Brasil, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação