Ordem do Dia/Expediente: 14 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2021 em 7ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (7ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2021
“NORMATIZA A EXECUÇÃO, NO MUNICÍPIO DE JARDIM DO MULATO - PI, DO INCENTIVO DE DESEMPENHO PREVISTO NA PORTARIA Nº 2.979, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, VOLTADO AOS PROFISSIONAIS DAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA – eSF eSB/MULTIPROFISSIONAIS VINCULADOS A ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, COM RECURSOS FINANCEIROS ADVINDOS DO PROGRAMA PREVINE BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação