Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
16
Data de Apresentação
21/11/2025
Número do Protocolo
48
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Moises da Costa Moraes Neto (Assinado em: 20 de Novembro de 2025 às 07:35 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROÍBE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JARDIM
DO MULATO, A COBRANÇA DA TAXA DE
RELIGAÇÃO REFERENTE AO SERVIÇO DE
FORNECIMENTO DE ÁGUA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
DO MULATO, A COBRANÇA DA TAXA DE
RELIGAÇÃO REFERENTE AO SERVIÇO DE
FORNECIMENTO DE ÁGUA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação