Matérias da Ordem do Dia (16ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

PARECER DA COMISSÃO DE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA ORÇAMENTO E FINANÇAS, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 008, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 008, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 005, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 006 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2025.

Dispõe sobre a obrigatoriedade, no Âmbito do
Munícipio de Jardim do Mulato, das empresas
concessionárias, permissionárias ou terceirizadas de
serviços públicos de oferecerem aos seus
consumidores opções de quitações de débitos
pendentes, antes da suspensão de serviços, e dá
outras providências.

PROÍBE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JARDIM
DO MULATO, A COBRANÇA DA TAXA DE
RELIGAÇÃO REFERENTE AO SERVIÇO DE
FORNECIMENTO DE ÁGUA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

Altera a estrutura Organizacional e o quadro demonstrativo de Cargos em Comissão da Secretaria Municipal de Saúde, disciplinados na Lei: 328/2023, e dá outras providências.

criação do cargo Técnico em Agente Comunitário de Saúde, para profissionais que concluíram o
curso técnico e, após regulamentação, o Técnico em Agente de Combate às Endemias.

Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário, e dá outras providências