Matérias do Expediente (7ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Rogerio
Protocolo: 15
Turno: -
Texto original
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Altera o §5º do art. 21 da Lei Orgânica do Município de Jardim do Mulato – PI, para adequar o procedimento de eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal ao disposto no Regimento Interno da Casa. - |
Matéria lida |
| 2 |
REQUERER a criação de Comissão Especial Temporária, composta por 03 (três) vereadores, com a finalidade de proceder aos estudos e à elaboração de anteprojeto de atualização do Regimento Interno e da Lei Orgânica do Município de Jardim do Mulato-PI - |
Retirado de Pauta |