Matérias da Ordem do Dia (13ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2022
Processo: -
Autor: Dejair Lima de Sousa - Prefeito
Protocolo: 32
Turno: Único
Texto original
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Estima a Receita e fixa as despesas da Administração Direta e Indireta do Município de Jardim do Mulato - PI, para o exercício financeiro 2023 - LOA/2023. - - |
Matéria lida Após a Leitura o Projeto de Lei - LOA/2023 foi encaminhado para as Comissões de Legislação, Justiça e redação Final e para a Comissão de Orçamento e finanças. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2022
Processo: -
Autor: Dejair Lima de Sousa - Prefeito
Protocolo: 33
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE JARDIM DO MULATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Matéria lida após a leitura o referido projeto foi encaminhado para as Comissões de Legislação e de Orçamento e Finanças |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2022
Processo: -
Autor: Dejair Lima de Sousa - Prefeito
Protocolo: 34
Turno: Único
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 121.595,31 (cento e vinte e um mil quinhentos e noventa e cinco reais e trinta e um centavos), e e a criar fonte de recurso especifica para viabilizar a execução para o fim a que se destina e dá outras providências. - - |
Matéria lida após a leitura os projetos foram encaminhados para as comissões de Legislação e Finanças |
| 4 |
Requerimento solicitando a coleta de lixo - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |
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| 5 |
Dispõe o horário de funcionamentos das sessões ordinárias - - |
APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA |