Matérias do Expediente (6ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2023
Processo: -
Autor: Dejair Lima de Sousa - Prefeito
Protocolo: 26
Turno: -
Texto original
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Institui a Política Municipal sobre Mudanças Climáticas - PMMC, e dá outras providências. - |
Matéria lida Após a leitura o referido projeto foi encaminhado para a Comissão de Constituição, justiça e redação final |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2023
Processo: -
Autor: Dejair Lima de Sousa - Prefeito
Protocolo: 27
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o Licenciamento Ambiental no município de Jardim do Mulato e dá outras providências. - |
Matéria lida Após a apresentação e leitura do referido projeto, o presidente encaminha para a Comissão de Constituição, justiça e Redação Final |
| 3 |
PARECER nº 3 de 2023
Processo: -
Autor: CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Protocolo: 28
Turno: -
Texto original
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Emitir Parecer favorável a tramitação do Projeto de Lei 007/2023 que dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o exercicio 2024 - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |
| 4 |
PARECER nº 4 de 2023
Processo: -
Autor: COF - COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
Protocolo: 29
Turno: -
Texto original
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Emitir Parecer favorável a aprovação do Projeto de Lei 007/2023 que Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício 2024 - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |