Matérias da Ordem do Dia (7ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2023
Processo: -
Autor: Dejair Lima de Sousa - Prefeito
Protocolo: 26
Turno: -
Texto original
|
Institui a Política Municipal sobre Mudanças Climáticas - PMMC, e dá outras providências. - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2023
Processo: -
Autor: Dejair Lima de Sousa - Prefeito
Protocolo: 27
Turno: -
Texto original
|
Dispõe sobre o Licenciamento Ambiental no município de Jardim do Mulato e dá outras providências. - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |