Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2023 em 17ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (17ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2023
Dispõe sobre as alterações da Lei Complementar Nº 031/2003 de 04 de agosto de 2003 que definiu a estrutura orgânica básica da Prefeitura Municipal de Jardim do Mulato-PI e Revogação das Lei n° 274/2023 e Lei n° 303/2023 e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação