Matérias da Ordem do Dia (17ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2023
Processo: -
Autor: Dejair Lima de Sousa - Prefeito
Protocolo: 55
Turno: -
Texto original
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ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE JARDIM DO MULATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
APROVADO |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2023
Processo: -
Autor: Dejair Lima de Sousa - Prefeito
Protocolo: 56
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA – REURB – NA FORMA DA LEI FEDERAL N. 13.465/2017 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JARDIM DO MULATO-PI E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
APROVADO |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2023
Processo: -
Autor: Dejair Lima de Sousa - Prefeito
Protocolo: 57
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre as alterações da Lei Complementar Nº 031/2003 de 04 de agosto de 2003 que definiu a estrutura orgânica básica da Prefeitura Municipal de Jardim do Mulato-PI e Revogação das Lei n° 274/2023 e Lei n° 303/2023 e dá outras providências. - - |
ADIADO |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2023
Processo: -
Autor: Dejair Lima de Sousa - Prefeito
Protocolo: 58
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida conforme disposto na Lei 11.977 de 07 de julho de 2009 e na Medida Provisória 1.162 de 14 de fevereiro de 2023, e também nas disposições das instruções normativas do Ministério das Cidades, e dá outras providências. - - |
APROVADO |