Matérias do Expediente (12ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2023
Processo: -
Autor: Dejair Lima de Sousa - Prefeito
Protocolo: 41
Turno: -
Texto original
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Estima a Receita e Fixa as despesas da Administração Direta e Indireta do município de Jardim do Mulato - PI, para o Exercício Financeiro de 2024. - |
Matéria lida após a leitura o referido projeto foi encaminhado para as Comissões de Orçamento e Finanças e Comissão de Constituição e Justiça |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2023
Processo: -
Autor: Dejair Lima de Sousa - Prefeito
Protocolo: 42
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2022/2025, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 274, de 23 de dezembro de 2022. - |
Matéria lida após a leitura o referido projeto é encaminhado as Comissões competentes |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2023
Processo: -
Autor: Dejair Lima de Sousa - Prefeito
Protocolo: 44
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DO MUNICÍPIO DE JARDIM DO MULATO-PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Matéria lida após a leitura o presidente coloca o projeto na lista de projetos para votação |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2023
Processo: -
Autor: Dejair Lima de Sousa - Prefeito
Protocolo: 43
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 010/1993 E A REVERSÃO DO BEM IMÓVEL OBJETO DA MENCIONADA LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Matéria lida após a leitura o referido projeto e colocado na lista de projetos para votação |