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IND 1/2023 - Indicação
Ementa: Sugeri à Administração Municipal, a adoção da seguinte medida, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, que reajuste o Salário dos Conselheiros Tutelares para R$ 1.950,00 (mil novecentos e cinquenta reais).
Apresentação: 10 de Novembro de 2023
Protocolo: 52/2023, Data Protocolo:
10/11/2023 -
Horário: 12:09:51
Autor:
DOLLAR
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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IND 2/2023 - Indicação
Ementa: Indica a administração Municipal que faça um reajuste salarial para os ocupantes de cargos Comissionados no Município de Jardim do Mulato - PI
Apresentação: 10 de Novembro de 2023
Protocolo: 54/2023, Data Protocolo:
10/11/2023 -
Horário: 12:20:52
Autor:
Rogerio
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PDL 1/2023 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Jardim do Mulato - PI, referente ao exercício de 2019.
Apresentação: 4 de Agosto de 2023
Protocolo: 35/2023, Data Protocolo:
04/08/2023 -
Horário: 10:19:00
Autor:
COF - COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
Resultado: ADIADO
Data Votação:
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PDL 2/2023 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Jardim do Mulato - PI, referente ao exercício de 2020
Apresentação: 18 de Agosto de 2023
Protocolo: 36/2023, Data Protocolo:
18/08/2023 -
Horário: 10:24:28
Autor:
COF - COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
Resultado: ADIADO
Data Votação:
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PDL 3/2023 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de título de cidadão Mulatense, e dá outras providências.”
Apresentação: 6 de Outubro de 2023
Protocolo: 47/2023, Data Protocolo:
06/10/2023 -
Horário: 9:45:41
Autor:
Renas
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLO 1/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de reajuste do piso nacional salarial dos profissionais do magistério público da educação básica e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 1/2023, Data Protocolo:
17/02/2023 -
Horário: 9:15:06
Autor:
Dejair Lima de Sousa - Prefeito
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 2/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei N° _______ que dispõe sobre a regularização do quadro funcional e organizacional da Câmara Municipal de Jardim do Mulato-PI e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 3/2023, Data Protocolo:
03/02/2023 -
Horário: 10:20:00
Autor:
PLENÁRIO - PLEN
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 3/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o artigo 529, § 2°, da Lei nº 291, de 23 de novembro de 2022.
Apresentação: 2 de Março de 2023
Protocolo: 4/2023, Data Protocolo:
02/03/2023 -
Horário: 8:23:15
Autor:
Dejair Lima de Sousa - Prefeito
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 4/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Regulamenta a gratificação do CONTROLADOR GERAL da Casa Legislativa, reajusta os vencimentos do TESOUREIRO da Câmara Municipal de Jardim do Mulato-PI, e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Março de 2023
Protocolo: 7/2023, Data Protocolo:
03/03/2023 -
Horário: 11:26:28
Autor:
PLENÁRIO - PLEN
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 5/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a celebração de convênio com instituições bancárias ou de cooperativas de crédito para concessão de empréstimos consignados aos servidores públicos municipais, conforme especifica, e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Março de 2023
Protocolo: 8/2023, Data Protocolo:
03/03/2023 -
Horário: 11:29:49
Autor:
Dejair Lima de Sousa - Prefeito
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 6/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Normatiza a execução, no município de Jardim do Mulato - PI, do Incentivo de Desempenho previsto na Portaria nº 2.979, de 12 de novembro de 2019, do Ministério da Saúde, voltado aos profissionais das equipes de saúde da família – Esf, Esb/Multiprofissionais, Técnico de Informatização/TI e Coordenação da Atenção Básica, vinculados a Atenção Primária à Saúde, com recursos financeiros advindos do Programa Previne Brasil, e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Março de 2023
Protocolo: 15/2023, Data Protocolo:
29/03/2023 -
Horário: 12:07:51
Autor:
Dejair Lima de Sousa - Prefeito
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 7/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente de Jardim do Mulato/PI e dá outras providencias.
Apresentação: 29 de Março de 2023
Protocolo: 16/2023, Data Protocolo:
29/03/2023 -
Horário: 12:12:18
Autor:
Dejair Lima de Sousa - Prefeito
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 8/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a alteração da denominação do imóvel CENTRO CULTURAL MUNICIPAL RAIMUNDO DA COSTA VELOSO passando a ser denominado CENTRO DE REFERÊNCIA À ASSISTÊNCIA SOCIAL RAIMUNDO DA COSTA VELOSO, e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Março de 2023
Protocolo: 17/2023, Data Protocolo:
31/03/2023 -
Horário: 12:05:54
Autor:
Dejair Lima de Sousa - Prefeito
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 9/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Abril de 2023
Protocolo: 20/2023, Data Protocolo:
26/04/2023 -
Horário: 10:49:45
Autor:
Dejair Lima de Sousa - Prefeito
Localização Atual: COF - COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 10/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação do Posto de Saúde localizado no Povoado Seriema, município de Jardim do Mulato-PI.
Apresentação: 3 de Maio de 2023
Protocolo: 21/2023, Data Protocolo:
03/05/2023 -
Horário: 9:56:47
Autor:
Dejair Lima de Sousa - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei-PMJDM nº 310, de 02 de maio de 2023
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PLO 11/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Maio de 2023
Protocolo: 22/2023, Data Protocolo:
04/05/2023 -
Horário: 7:28:53
Autor:
Dejair Lima de Sousa - Prefeito
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLO 12/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Regulamenta a gratificação destinada ao Presidente da Comissão Permanente de Licitação da casa legislativa, e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Maio de 2023
Protocolo: 23/2023, Data Protocolo:
28/04/2023 -
Horário: 7:43:00
Autor:
Renas
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 13/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Política Municipal sobre Mudanças Climáticas - PMMC, e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Maio de 2023
Protocolo: 26/2023, Data Protocolo:
16/05/2023 -
Horário: 8:22:02
Autor:
Dejair Lima de Sousa - Prefeito
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLO 14/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Licenciamento Ambiental no município de Jardim do Mulato e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Maio de 2023
Protocolo: 27/2023, Data Protocolo:
16/05/2023 -
Horário: 8:42:04
Autor:
Dejair Lima de Sousa - Prefeito
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLO 15/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autorizo o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar em mais 20% (vinte por cento) do Orçamento-Programa vigente, para o fim a que se destina.
Apresentação: 4 de Agosto de 2023
Protocolo: 32/2023, Data Protocolo:
04/08/2023 -
Horário: 12:32:46
Autor:
Dejair Lima de Sousa - Prefeito
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 16/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2023 e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Agosto de 2023
Protocolo: 33/2023, Data Protocolo:
04/08/2023 -
Horário: 12:34:21
Autor:
Dejair Lima de Sousa - Prefeito
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 17/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO DE BENS MÓVEIS, VEÍCULOS, SUCATAS E MATERIAIS INSERVÍVEIS, ANTIECONÔMICO E INRRECUPERÁVEL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE ORGANIZAÇÃO E AVALIAÇÃO DE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS.
Apresentação: 4 de Agosto de 2023
Protocolo: 34/2023, Data Protocolo:
04/08/2023 -
Horário: 12:35:13
Autor:
Dejair Lima de Sousa - Prefeito
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 18/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Proíbe no âmbito do Município de Jardim do Mulato, a cobrança da taxa de religação referente ao serviço de fornecimento de água e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Setembro de 2023
Protocolo: 40/2023, Data Protocolo:
14/09/2023 -
Horário: 9:24:00
Autor:
Moisés Neto
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLO 19/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estima a Receita e Fixa as despesas da Administração Direta e Indireta do município de Jardim do Mulato - PI, para o Exercício Financeiro de 2024.
Apresentação: 19 de Setembro de 2023
Protocolo: 41/2023, Data Protocolo:
19/09/2023 -
Horário: 8:32:29
Autor:
Dejair Lima de Sousa - Prefeito
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 20/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2022/2025, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 274, de 23 de dezembro de 2022.
Apresentação: 19 de Setembro de 2023
Protocolo: 42/2023, Data Protocolo:
19/09/2023 -
Horário: 8:38:31
Autor:
Dejair Lima de Sousa - Prefeito
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 21/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 010/1993 E A REVERSÃO DO BEM IMÓVEL OBJETO DA MENCIONADA LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Setembro de 2023
Protocolo: 43/2023, Data Protocolo:
19/09/2023 -
Horário: 8:39:50
Autor:
Dejair Lima de Sousa - Prefeito
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLO 22/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DO MUNICÍPIO DE JARDIM DO MULATO-PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Setembro de 2023
Protocolo: 44/2023, Data Protocolo:
19/09/2023 -
Horário: 8:41:22
Autor:
Dejair Lima de Sousa - Prefeito
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLO 23/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a complementar o piso da enfermagem e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Setembro de 2023
Protocolo: 45/2023, Data Protocolo:
19/09/2023 -
Horário: 8:42:21
Autor:
Dejair Lima de Sousa - Prefeito
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 24/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE JARDIM DO MULATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29 de Novembro de 2023
Protocolo: 55/2023, Data Protocolo:
29/11/2023 -
Horário: 7:45:48
Autor:
Dejair Lima de Sousa - Prefeito
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 25/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA – REURB – NA FORMA DA LEI FEDERAL N. 13.465/2017 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JARDIM DO MULATO-PI E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Novembro de 2023
Protocolo: 56/2023, Data Protocolo:
30/11/2023 -
Horário: 10:04:14
Autor:
Dejair Lima de Sousa - Prefeito
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 26/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as alterações da Lei Complementar Nº 031/2003 de 04 de agosto de 2003 que definiu a estrutura orgânica básica da Prefeitura Municipal de Jardim do Mulato-PI e Revogação das Lei n° 274/2023 e Lei n° 303/2023 e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Dezembro de 2023
Protocolo: 57/2023, Data Protocolo:
14/12/2023 -
Horário: 9:08:19
Autor:
Dejair Lima de Sousa - Prefeito
Resultado: ADIADO
Data Votação:
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PLO 27/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida conforme disposto na Lei 11.977 de 07 de julho de 2009 e na Medida Provisória 1.162 de 14 de fevereiro de 2023, e também nas disposições das instruções normativas do Ministério das Cidades, e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Dezembro de 2023
Protocolo: 58/2023, Data Protocolo:
14/12/2023 -
Horário: 9:11:42
Autor:
Dejair Lima de Sousa - Prefeito
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PRE 1/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: Regulamenta a concessão de diárias aos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Jardim do Mulato-PI, e dá outras providências
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 2/2023, Data Protocolo:
03/02/2023 -
Horário: 10:14:00
Autor:
PLENÁRIO - PLEN
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PRE 2/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre as datas e horários das sessões ordinárias da Câmara Municipal de Jardim do Mulato – PI, Exercício 2023, e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 5/2023, Data Protocolo:
17/02/2023 -
Horário: 10:22:00
Autor:
Renas
Resultado: ADIADO
Data Votação:
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PRE 3/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: Altera o artigo 6º do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Jardim do Mulato PI e dá outras providência
Apresentação: 3 de Março de 2023
Protocolo: 6/2023, Data Protocolo:
03/03/2023 -
Horário: 11:23:45
Autor:
PLENÁRIO - PLEN
Resultado: REJEITADO
Data Votação:
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PRE 4/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: Altera o artigo 6º do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Jardim do Mulato-PI e dá outras providências.”
Apresentação: 4 de Maio de 2023
Protocolo: 24/2023, Data Protocolo:
04/05/2023 -
Horário: 8:30:30
Autor:
Moisés Neto
Texto Original
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REQ 1/2023 - Requerimento
Ementa: Solicita roço das estradas vicinais do Município de Jardim do Mulato
Apresentação: 3 de Março de 2023
Protocolo: 9/2023, Data Protocolo:
03/03/2023 -
Horário: 12:01:29
Autor:
Rogerio
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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REQ 2/2023 - Requerimento
Ementa: Solicitação de informação sobre Contratos de Transporte Público no Município de Jardim do Mulato - PI
Apresentação: 13 de Abril de 2023
Protocolo: 18/2023, Data Protocolo:
13/04/2023 -
Horário: 9:22:05
Autor:
Hildo
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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REQ 3/2023 - Requerimento
Ementa: Solicitação de informações sobre Processo de licitação para compra de combustíveis para o ano de 2023
Apresentação: 13 de Abril de 2023
Protocolo: 19/2023, Data Protocolo:
13/04/2023 -
Horário: 9:25:14
Autor:
DOLLAR
Texto Original
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REQ 4/2023 - Requerimento
Ementa: Solicitação de roço de Estradas vicinais do Município de Jardim do Mulato - PI
Apresentação: 16 de Junho de 2023
Protocolo: 30/2023, Data Protocolo:
16/06/2023 -
Horário: 11:14:41
Autor:
Rogerio
Texto Original
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REQ 5/2023 - Requerimento
Ementa: Solicitação de reposição de Lãmpadas na Comunidade Baixão das Caraíbas
Apresentação: 16 de Junho de 2023
Protocolo: 31/2023, Data Protocolo:
16/06/2023 -
Horário: 11:17:31
Autor:
Rogerio
Texto Original
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REQ 6/2023 - Requerimento
Ementa: Requerer a instalação de pontos de WI-FI em pontos estratégicos nas praças públicas da cidade de Jardim do Mulato- PI
Apresentação: 1 de Setembro de 2023
Protocolo: 39/2023, Data Protocolo:
01/09/2023 -
Horário: 8:23:00
Autor:
Moisés Neto
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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REQ 7/2023 - Requerimento
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Mulatense
Apresentação: 6 de Outubro de 2023
Protocolo: 46/2023, Data Protocolo:
06/10/2023 -
Horário: 9:43:08
Autor:
Renas
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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REQ 8/2023 - Requerimento
Ementa: Solicita reforma no calçamento da Comunidade Baixão das Caraibas
Apresentação: 15 de Dezembro de 2023
Protocolo: 59/2023, Data Protocolo:
15/12/2023 -
Horário: 12:59:18
Autor:
Rogerio
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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REQ 9/2023 - Requerimento
Ementa: Solicita reforma da Avenida Cena no centro de Jardim do Mulato - PI
Apresentação: 15 de Dezembro de 2023
Protocolo: 60/2023, Data Protocolo:
15/12/2023 -
Horário: 13:02:01
Autor:
Rogerio
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PELOM 1/2023 - PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
Ementa: Altera o parágrafo primeiro e revoga o parágrafo sexto do artigo 39º da Lei orgânica do Município de Jardim do
Mulato-PI e dá outras providências.”
Apresentação: 10 de Março de 2023
Protocolo: 11/2023, Data Protocolo:
10/03/2023 -
Horário: 12:36:18
Autor:
PLENÁRIO - PLEN
Texto Original
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PAR 1/2023 - PARECER
Ementa: Emitir Parecer Favorável ao Projeto de Lei n° 002/2023, de 01 de maço de 2023, que "Altera o artigo 259, § 2º, da lei nº291, de 23 de novembro de 2022
Apresentação: 17 de Março de 2023
Protocolo: 13/2023, Data Protocolo:
17/03/2023 -
Horário: 11:50:58
Autor:
CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PAR 2/2023 - PARECER
Ementa: Emitir Parecer Favorável ao Projeto de Lei n° 002/2023, de 01 de maço de 2023, que "Altera o artigo 259, § 2º, da lei nº291, de 23 de novembro de 2022
Apresentação: 17 de Março de 2023
Protocolo: 14/2023, Data Protocolo:
17/03/2023 -
Horário: 11:52:32
Autor:
COF - COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PAR 3/2023 - PARECER
Ementa: Emitir Parecer favorável a tramitação do Projeto de Lei 007/2023 que dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o exercicio 2024
Apresentação: 1 de Junho de 2023
Protocolo: 28/2023, Data Protocolo:
19/05/2023 -
Horário: 8:39:00
Autor:
CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PAR 4/2023 - PARECER
Ementa: Emitir Parecer favorável a aprovação do Projeto de Lei 007/2023 que Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício 2024
Apresentação: 1 de Junho de 2023
Protocolo: 29/2023, Data Protocolo:
19/05/2023 -
Horário: 8:44:00
Autor:
COF - COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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